SP terá de ampliar rede para saúde mental

Folha De São Paulo. 06 de junho de 2009.

Justiça Federal manda prefeitura implantar mais 57 ambulatórios psiquiátricos e 37 serviços residenciais terapêuticos. 

Prazo para instituição dos primeiros 12 centros é de três meses; Secretaria de Negócios Jurídicos diz que vai esperar notificação

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL


A Justiça Federal determinou à Prefeitura de São Paulo que amplie o atendimento psiquiátrico com a implantação de mais 57 ambulatórios de saúde mental e outros 37 serviços residenciais terapêuticos -locais de readaptação à sociedade para pacientes do sistema público de saúde. 

Com a decisão, a gestão Gilberto Kassab (DEM) tem agora o prazo de três meses para instituir os primeiros 12 centros, sendo que um terá que funcionar durante as 24 horas do dia. 

Oito anos após a lei da reforma psiquiátrica no país, que determinou que as internações hospitalares se dariam apenas em último caso, os serviços criados ainda têm problemas. O acesso é precário em dez Estados, entre eles São Paulo, onde a qualidade do atendimento é considerada regular ou baixa pelo Ministério da Saúde. Para a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, uma das autoras da ação, a reforma psiquiátrica em São Paulo "não saiu do papel". "A lei prevê um novo tratamento da saúde mental. Os centros ambulatoriais são insuficientes para atender à população. Quem sai dos hospitais não tem onde se tratar", diz. 

A lei, de 2001, referendou uma discussão iniciada nos anos 1970. Grupos antimanicômio passaram a defender tratamentos alternativos à hospitalização, e milhares de leitos psiquiátricos foram cortados pelo governo na década de 90. Hoje, o ministério diz que a internação só deve ocorrer quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem "insuficientes" .

"A expansão é desejável, mas a decisão tem de ser acompanhada de um planejamento bem feito. Não adianta abrir hospitais se não houver capacitação para trabalhar. Há uma escassez de gente qualificada" , diz Sérgio Tamai, chefe do departamento de saúde mental da Santa Casa e da Sociedade Brasileira de Psiquiatria. 

A decisão, da qual ainda cabe recurso, determina ainda que o Estado de São Paulo vistorie os ambulatórios psiquiátricos no prazo de 15 dias. 

A Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura disse não ter sido notificada da decisão e que, quando for, "adotará as providências cabíveis". 

Em abril, a prefeitura havia informado que entregaria neste ano cinco ambulatórios de atendimento 24 horas.