10 de Outubro: Dia Mundial da Saúde Mental

Problemas na assistência pública permanecem

A OMS define como saúde mental o “estado de bem-estar no qual o indivíduo consegue atingir seu próprio potencial, lidar com o estresse normal da vida, trabalhar e contribuir com sua comunidade”. No Dia Mundial da Saúde Mental, apesar de alguns avanços, o Brasil tem pouco o que comemorar. Pacientes com transtornos mentais e seus familiares ainda enfrentam cotidianamente sérias dificuldades.

A rede de serviços assistenciais para dar conta da diversidade das necessidades dos pacientes com transtornos mentais, agudos e crônicos, diferentes níveis de gravidade e de limitações, prevista na lei 10.216/2001, ainda não saiu do papel. Há grandes lacunas causadas pela inexistência de algumas modalidades de atendimento enquanto alguns dispositivos, cujo custo-benefício ainda não foi bem avaliado, continuam sendo o foco da maior parte do investimento.

Os problemas começam na atenção básica. É nítida a falta de preparo e treinamento da maior parte dos profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e no Programa Saúde da Família. Sem conhecimento ou apoio técnico, não podem identificar os pacientes que precisam de acompanhamento especializado em saúde mental, que podem chegar a 25% das pessoas que utilizam serviços de atenção primária. Sem o diagnóstico precoce, esses pacientes procuram atendimento especializado apenas quando o problema se encontra em fase mais avançada, o que dificulta o tratamento e piora o prognóstico.

Os serviços de emergência psiquiátrica existentes, que deveriam receber os casos mais graves e agudos, descompensados, são em número insuficiente. Por falta de opção, os pacientes nesta situação e seus familiares procuram atendimento nos outros dispositivos da rede que, além de sobrecarregados, não têm estrutura para atendê-los.

A internação psiquiátrica, muitas vezes necessária para proteger o paciente em crise, com agitação psicomotora e risco de comportamento violento ou de suicídio, não pode ser oferecida a todos que precisam dela, por carência de leitos especializados.

Faltam programas de atendimento específico para grupos especiais, como crianças e adolescentes, idosos e população carcerária. Ressaltamos ainda as deficiências das diretrizes governamentais para atendimento dos dependentes de álcool e outras drogas

A esperança é de que o poder público aproveite a ocasião para uma avaliação criteriosa da saúde mental no País. Para que todos tenham o direito ao estado de bem-estar que chamamos de Saúde Mental.

Associação Brasileira de Psiquiatria

Fonte: Associação Brasileira de Psiquiatria

Vitória da razão: Sergipe obrigado a tratar dependentes

A decisão judicial

A Juíza de Direito Rosa Geane Nascimento Santos, da 16ª Vara Cível - Juizado da Infância e da Juventude, determinou em caráter liminar, no dia 1º de outubro, que o Estado de Sergipe arque com o custeio, na rede particular de saúde, do tratamento de crianças e adolescentes acometidos de dependência química e transtornos mentais.

O pedido à Justiça foi objeto de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública, que alegou a inexistência de programas, ações e unidades de atenção à saúde para tratamento do vício de álcool e drogas, com especial atenção ao crack, e de transtornos mentais em crianças e adolescentes, mediante regime de internação hospitalar, o que seria imprescindível, diante da grande demanda no universo infanto-juvenil com este problema em Sergipe.

De acordo com a Magistrada, a determinação se faz até que o Estado implemente o programa de serviço especializado e continuado que propicie o devido tratamento às crianças e adolescentes. Determinou ainda, o bloqueio da verba que o Estado de Sergipe utiliza para pagamento de suas campanhas publicitárias e shows, como também fixou uma multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento, que será revertida para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente deste Município.

Na Ação Civil Pública consta o informe que o único tratamento encontrado para crianças e adolescentes dependentes químicos ou acometidos de transtorno mental, até o momento, são os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, que têm natureza extra-hospitalar ou ambulatorial. No entanto, esse tratamento é insuficiente ou incapaz de atender ao dependente químico ou e ao acometido de transtorno mental em crise.

A ação

A entrada da ação que provocou a liminar foi dada no último mês de agosto e assinada pelos defensores da 16ª e da 17ª Defensorias Públicas, especializadas em crianças e adolescentes. Nela, eles solicitaram que o Estado criasse um programa de atendimento às crianças e aos adolescentes viciados em álcool e drogas, em especial ao crack, em regime de internação hospitalar.

O defensor público, Luciano Gomes de Mello Júnior, voltou a afirmar que as crianças e adolescentes viciados em álcool e drogas estão sendo atendidos nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPs) em regime ambulatorial, o que não é eficaz no tratamento.

“Com esta determinação, o Estado apontará qual a instituição hospitalar que poderá fazer este atendimento e as Varas farão uma avaliação de quais crianças e adolescentes necessitam deste tratamento”, explica.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Humberto Góis, ressaltou a importância desta decisão por causa da grande demanda que Aracaju atualmente apresenta.

“Somente na 17ª Vara, 70 % dos adolescentes atendidos necessitariam de atendimento como este. O Conselho aprovou uma resolução determinando que a Prefeitura de Aracaju implementasse um programa para dependentes psicoativo e até o momento não nos foi apresentado nenhum programa”, diz ele.

A liminar é passível de recurso, mas o presidente do Conselho solicita que o Tribunal de Justiça não casse a decisão, alegando a grande demanda deste atendimento e a falta de espaço para o tratamento desses jovens.

FONTE:

1. Jus Brasil Notícias
2. Infonet Cidade

Drogas: dependentes não têm a quem recorrer

Drama das famílias que têm crianças e adolescentes dependentes químicos em Sergipe

InfoNet - SE - ESPECIAIS - 15/09/2009

Maria Tereza, 52 anos, vive o drama de não saber como tratar o filho dependente químico. Ela acredita que a internação é a solução, no entanto a família não tem condições financeiras para colocá-lo em uma clínica particular. Tereza, assim como a maioria dos que convivem com pessoas viciadas em algum tipo de droga, não sabe quais as medidas que deve adotar com o filho. “Ele ficou agressivo, me obriga a dar dinheiro, e não quer que eu fale com ninguém sobre isso,” comentou. “Ele não quer procurar ajuda. Tenho vontade de interná-lo em um lugar que ele não saia, fique uns meses por lá,” desabafa mãe.

A defensora pública Rachel Scandian de Melo, que junto com mais três defensores, moveu uma ação contra o Estado para garantir espaços para tratamento de dependentes químicos afirma que inúmeras mães os procuram, pois não sabem para onde levar seus filhos. "Elas chegam aqui pedindo para mandar o filho para o CENAM, pois preferem os filhos internados, acreditando que assim ficarão longe do vício”, conta. Rachel explica que no hospital São José há apenas quatro leitos para receber a criança e o adolescente, e “mesmo assim, não é um espaço separado dos adultos, ou de pessoas com algum transtorno mental”.

Tereza, que mora no conjunto Rosa Maria, em São Cristovão, conta que há aproximadamente dois anos tentou levar o filho a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) , mas ele voltou para casa. “Fomos pela manhã, quando foi à tarde ele voltou e disse que não iria ficar lá, pois não precisava”, relata.

Os CAPS oferecem atendimento a esses usuários seguindo diretrizes do Ministério de Saúde. Para André Calazans, coordenador do CAPS AD, quando se pensa no cuidado do usuário de drogas o foco não pode ser apenas a droga. “É preciso entender que este sujeito nunca vai se desligar da sua família, da sua comunidade e nem das outras relações que são estabelecidas em sociedade,” afirmou André.

Mas para a defensora Rachel, o tratamento oferecido pelos Centro de Atenção Especial (CAPS) não é o suficiente para recuperar o indivíduo. “O usuário precisa de internação, não basta passar o dia no centro e mandá-lo para a casa sem a certeza de que ele vai voltar. Dos processos que eu acompanhei, 100% não tiveram resultado” comentou.

Medidas

De acordo com Ana Raquel Santiago, coordenadora da Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo de Sergipe já vem se reunindo com membros das secretarias municipais para construir o plano de ação sobre a temática das drogas. As medidas já trabalhadas pelo Estado incluem a ampliação do acesso aos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD) e Infantil, como também, treinamento dos profissionais dessas unidades. Segundo Ana Raquel, a médio prazo, unidades hospitalares do interior também vão implantar enfermarias para o tratamento de dependentes químicos. Os hospitais de Neópolis, São Cristóvão e Lagarto são algumas unidades a terem em suas estruturas, leitos para desintoxicação.

A defensora Rachel afirma que o Estado precisa pensar de forma urgente em uma política pública que envolva a criança e o adolescente em todos os aspectos. “Tem crianças internada em clínicas psiquiátricas junto com todo tipo de pessoa. Que atenção o Estado está dando a essas crianças?”, questiona a defensora.

Como recorrer ao CAPS

Qualquer pessoa pode procurar os serviços do Centro, não precisa de encaminhamentos. O funcionamento é de segunda a sexta das 8h às 17h . O telefone de contato é o (0xx79) 3179-4620/4621.

Fonte: ABEAD