Vitória da razão: Sergipe obrigado a tratar dependentes

A decisão judicial

A Juíza de Direito Rosa Geane Nascimento Santos, da 16ª Vara Cível - Juizado da Infância e da Juventude, determinou em caráter liminar, no dia 1º de outubro, que o Estado de Sergipe arque com o custeio, na rede particular de saúde, do tratamento de crianças e adolescentes acometidos de dependência química e transtornos mentais.

O pedido à Justiça foi objeto de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública, que alegou a inexistência de programas, ações e unidades de atenção à saúde para tratamento do vício de álcool e drogas, com especial atenção ao crack, e de transtornos mentais em crianças e adolescentes, mediante regime de internação hospitalar, o que seria imprescindível, diante da grande demanda no universo infanto-juvenil com este problema em Sergipe.

De acordo com a Magistrada, a determinação se faz até que o Estado implemente o programa de serviço especializado e continuado que propicie o devido tratamento às crianças e adolescentes. Determinou ainda, o bloqueio da verba que o Estado de Sergipe utiliza para pagamento de suas campanhas publicitárias e shows, como também fixou uma multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento, que será revertida para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente deste Município.

Na Ação Civil Pública consta o informe que o único tratamento encontrado para crianças e adolescentes dependentes químicos ou acometidos de transtorno mental, até o momento, são os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, que têm natureza extra-hospitalar ou ambulatorial. No entanto, esse tratamento é insuficiente ou incapaz de atender ao dependente químico ou e ao acometido de transtorno mental em crise.

A ação

A entrada da ação que provocou a liminar foi dada no último mês de agosto e assinada pelos defensores da 16ª e da 17ª Defensorias Públicas, especializadas em crianças e adolescentes. Nela, eles solicitaram que o Estado criasse um programa de atendimento às crianças e aos adolescentes viciados em álcool e drogas, em especial ao crack, em regime de internação hospitalar.

O defensor público, Luciano Gomes de Mello Júnior, voltou a afirmar que as crianças e adolescentes viciados em álcool e drogas estão sendo atendidos nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPs) em regime ambulatorial, o que não é eficaz no tratamento.

“Com esta determinação, o Estado apontará qual a instituição hospitalar que poderá fazer este atendimento e as Varas farão uma avaliação de quais crianças e adolescentes necessitam deste tratamento”, explica.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Humberto Góis, ressaltou a importância desta decisão por causa da grande demanda que Aracaju atualmente apresenta.

“Somente na 17ª Vara, 70 % dos adolescentes atendidos necessitariam de atendimento como este. O Conselho aprovou uma resolução determinando que a Prefeitura de Aracaju implementasse um programa para dependentes psicoativo e até o momento não nos foi apresentado nenhum programa”, diz ele.

A liminar é passível de recurso, mas o presidente do Conselho solicita que o Tribunal de Justiça não casse a decisão, alegando a grande demanda deste atendimento e a falta de espaço para o tratamento desses jovens.

FONTE:

1. Jus Brasil Notícias
2. Infonet Cidade

Drogas: dependentes não têm a quem recorrer

Drama das famílias que têm crianças e adolescentes dependentes químicos em Sergipe

InfoNet - SE - ESPECIAIS - 15/09/2009

Maria Tereza, 52 anos, vive o drama de não saber como tratar o filho dependente químico. Ela acredita que a internação é a solução, no entanto a família não tem condições financeiras para colocá-lo em uma clínica particular. Tereza, assim como a maioria dos que convivem com pessoas viciadas em algum tipo de droga, não sabe quais as medidas que deve adotar com o filho. “Ele ficou agressivo, me obriga a dar dinheiro, e não quer que eu fale com ninguém sobre isso,” comentou. “Ele não quer procurar ajuda. Tenho vontade de interná-lo em um lugar que ele não saia, fique uns meses por lá,” desabafa mãe.

A defensora pública Rachel Scandian de Melo, que junto com mais três defensores, moveu uma ação contra o Estado para garantir espaços para tratamento de dependentes químicos afirma que inúmeras mães os procuram, pois não sabem para onde levar seus filhos. "Elas chegam aqui pedindo para mandar o filho para o CENAM, pois preferem os filhos internados, acreditando que assim ficarão longe do vício”, conta. Rachel explica que no hospital São José há apenas quatro leitos para receber a criança e o adolescente, e “mesmo assim, não é um espaço separado dos adultos, ou de pessoas com algum transtorno mental”.

Tereza, que mora no conjunto Rosa Maria, em São Cristovão, conta que há aproximadamente dois anos tentou levar o filho a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) , mas ele voltou para casa. “Fomos pela manhã, quando foi à tarde ele voltou e disse que não iria ficar lá, pois não precisava”, relata.

Os CAPS oferecem atendimento a esses usuários seguindo diretrizes do Ministério de Saúde. Para André Calazans, coordenador do CAPS AD, quando se pensa no cuidado do usuário de drogas o foco não pode ser apenas a droga. “É preciso entender que este sujeito nunca vai se desligar da sua família, da sua comunidade e nem das outras relações que são estabelecidas em sociedade,” afirmou André.

Mas para a defensora Rachel, o tratamento oferecido pelos Centro de Atenção Especial (CAPS) não é o suficiente para recuperar o indivíduo. “O usuário precisa de internação, não basta passar o dia no centro e mandá-lo para a casa sem a certeza de que ele vai voltar. Dos processos que eu acompanhei, 100% não tiveram resultado” comentou.

Medidas

De acordo com Ana Raquel Santiago, coordenadora da Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo de Sergipe já vem se reunindo com membros das secretarias municipais para construir o plano de ação sobre a temática das drogas. As medidas já trabalhadas pelo Estado incluem a ampliação do acesso aos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD) e Infantil, como também, treinamento dos profissionais dessas unidades. Segundo Ana Raquel, a médio prazo, unidades hospitalares do interior também vão implantar enfermarias para o tratamento de dependentes químicos. Os hospitais de Neópolis, São Cristóvão e Lagarto são algumas unidades a terem em suas estruturas, leitos para desintoxicação.

A defensora Rachel afirma que o Estado precisa pensar de forma urgente em uma política pública que envolva a criança e o adolescente em todos os aspectos. “Tem crianças internada em clínicas psiquiátricas junto com todo tipo de pessoa. Que atenção o Estado está dando a essas crianças?”, questiona a defensora.

Como recorrer ao CAPS

Qualquer pessoa pode procurar os serviços do Centro, não precisa de encaminhamentos. O funcionamento é de segunda a sexta das 8h às 17h . O telefone de contato é o (0xx79) 3179-4620/4621.

Fonte: ABEAD

RELEMBRANDO: "Um tormento que começa cedo"

A medicina constata que um em cada três casos de transtorno bipolar se manifesta ainda na infância

Por Paula Neiva

"A partir dos 8 anos, hoje sei, comecei a exibir sinais do transtorno bipolar. Era uma criança agitada, às vezes eufórica, e freqüentemente ficava entediado com as aulas do colégio. Costumava ter crises de irritação e agressividade e brigava por qualquer motivo. Na adolescência, julgava ter poderes especiais. Acreditava que podia mover objetos e apagar lâmpadas com a força do meu pensamento."
Guilherme Martins,
32 anos, técnico em computação

Quando criança, o técnico em computação Guilherme Martins era dono de um temperamento intempestivo. Por qualquer motivo, atracava-se com colegas de escola. Além disso, o excesso de autoconfiança o fazia acreditar que tinha poderes especiais – entre os quais, o de acender uma lâmpada com a força do pensamento. Aos 32 anos, Guilherme faz parte do contingente de vítimas de distúrbio bipolar cujos primeiros sintomas, como os descritos acima, surgiram na infância. Recentemente, um estudo da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, mostrou que um em cada três adultos com o transtorno se encaixa nesse grupo. A constatação de que o problema pode manifestar-se muito cedo significa aumentar as chances de conter o agravamento dos sintomas e evitar as perdas cognitivas que ocorrem quando ele não é tratado. "É uma mudança e tanto de paradigma. Até a década passada, os especialistas que defendiam que a doença podia aparecer em crianças eram vistos com reservas", diz o psiquiatra Beny Lafer, coordenador do Programa de Transtorno Bipolar da Universidade de São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Transtorno Bipolar. Vinte anos atrás, publicavam-se cerca de dez estudos científicos por ano relacionados à bipolaridade infantil – menos de um décimo do que se publica hoje. Conhecido até o início da década de 90 pelo nome de psicose maníaco-depressiva, o transtorno bipolar nem sempre é fácil de ser identificado. Até receber o diagnóstico correto, um paciente pode ser levado a consultar-se com três médicos diferentes, num calvário que demora anos – fora os meses necessários para chegar ao medicamento certo e às doses adequadas, depois de constatado o distúrbio. Reconhecer o transtorno bipolar na infância é ainda mais complexo. Na maioria dos adultos, as manifestações clínicas são clássicas – o humor oscila de um extremo ao outro, da alegria incontrolável e raciocínio veloz à depressão e apatia. No caso das crianças, não é comum ocorrer essa gangorra emocional. A doença se apresenta por meio de uma conjunção de sintomas menos específicos, como impulsividade, irritabilidade, dispersão, agitação e acessos de raiva. "Lembro de ter tido, aos 12 anos, um ímpeto de agressividade que me fez cortar todas as flores de um arranjo, sem nenhuma razão", diz o designer Luiz Lopes. No livro Uma Viagem entre o Céu e o Inferno (editora Planeta), escrito em parceria com sua terapeuta, Mara Ziravello, ele relata o inferno emocional que enfrentou desde cedo.

O designer Luiz Lopes: bipolaridade relatada no livro Uma Viagem entre o Céu e o Inferno, escrito em parceria com a terapeuta Mara Ziravello

Por causa dos sintomas pouco específicos, é recorrente que a criança bipolar seja diagnosticada com outros males, como o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e a depressão. "Para fazer o diagnóstico diferencial, é preciso ficar atento a sinais de humor cíclico e analisar o histórico familiar", afirma o psiquiatra Flávio Kapczinski, diretor do programa de transtorno bipolar do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (veja o quadro). Quase metade das pessoas que sofrem de transtorno bipolar tem outros casos na família. Na Conferência Internacional sobre Distúrbio Bipolar, realizada no mês passado em Pittsburgh, nos Estados Unidos, uma das novidades foi a relação entre o TDAH e o transtorno bipolar. De acordo com uma corrente psiquiátrica, o déficit de atenção, em certos contextos, funciona como um marcador do distúrbio. Ou seja, é um fator de risco que, por si só, pode evoluir para o aparecimento da bipolaridade. A constatação de que crianças manifestam o transtorno é positiva, já que antecipa o tratamento, mas tem uma contrapartida: um grande número de diagnósticos apressados. "Temos notado que muitos médicos sem experiência clínica com bipolaridade acabam por prescrever remédios pesados a seus pacientes, sem examinar mais a fundo o quadro", diz o sociólogo Ronald Kessler, especialista em saúde pública da Universidade Harvard. O transtorno bipolar em crianças já virou tema de best-seller. No livro O Brilho de Sua Luz, a autora americana Danielle Steel narra a história dolorosa de seu filho, Nick. Doente desde a infância, ele suicidou-se. Um final, infelizmente, previsível além da conta. O índice de suicídios entre vítimas não tratadas do transtorno é trinta vezes maior que o da população em geral.

Fonte: VEJA. Edição 2017. 18 de julho de 2007.